Termos de Servi├žo

Data: 19/09/2016

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, definem-se os termos de serviço (os "Termos de serviço" ou "Acordo") que se trata de um contrato legal. 

Ao usar o serviço, o Contratante concorda estar legalmente de acordo com os termos e condições deste contrato. Se o Contratante não concordar com todos os termos e condições do presente acordo, não poderá acessar ou usar o ats.compleo.com.br (o "site") ou os serviços disponíveis através do site (o "Serviço"), que é um serviço da Adaptworks Soluções em Tecnologia da Informação LTDA (“Adaptworks”).

A concessão de permissão para usar este site é expressamente condicionada à sua concordância com todos os termos e condições deste contrato.

Por este instrumento particular de contrato (doravante denominado “Contrato”), na melhor forma do Direito, por estarem de acordo com todas as cláusulas que se seguem, tendo por partes:

a) Adaptworks Soluções em Tecnologia da Informação LTDA, pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ no. 17.390.439/0001-70, com sede à Rua Haddock Lobo, 684 - 5 andar, São Paulo, SP - CEP 01414-000, doravante denominada “CONTRATADA”; e,

b) CONTRATANTE, definido de acordo com o cadastro eletrônico realizado no site ats.compleo.com.br, doravante denominado “CONTRATANTE”.

A Contratada oferece o serviço apenas para uso da pessoa ou entidade em cujo nome está registrada uma conta através do Site (o "Contratante" ou "você") e não para o uso ou benefício de qualquer terceiro. A Contratada reserva-se o direito de, a seu critério, modificar este Contrato a qualquer momento, publicando um aviso no site, ou enviando ao Contratante um aviso via e-mail, para que o Contratante possa concordar através do recebimento da notificação. O Contratante será responsável pela revisão e por familiarizar-se com qualquer tipo de modificação. O uso do Serviço pelo Contratante após essa notificação constitui aceitação do Contratante dos termos e condições deste Contrato como modificado. Qualquer novo recurso que aumente ou aprimore os Serviços atualmente, incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos, estarão sujeitos a este Acordo. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos de Serviço a qualquer momento em: http://ats.compleo.com.br/termoServico.html.

  1. ACESSO AO SERVIÇO

A Contratada garante ao contratante a disponibilidade do serviço vinte e quatro horas por dia, sete dias por semana, com as seguintes exceções: (i) interrupções planejadas para manutenção ou implementação de novas versões que serão notificadas com 8 horas de antecedência através do site ou através de e-mail. Nestes casos a execução será planejada fora do horário comercial (sendo considerado horário comercial das 08:00 as 19:00 horas – Horário de Brasília) em dias úteis ou aos sábados, domingos e feriados nacionais. (ii) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além de nosso controle, incluindo mas não limitado a força maior como ações do governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, falhas ou atrasos do fornecedor de serviço de internet da contratada.

O Contratante garante à Contratada que se ele é um indivíduo (ou seja, não uma entidade) ele tem, no mínimo, 18 anos de idade. O Contratante também garante que ele está legalmente autorizado a usar o serviço, e assume total responsabilidade pela seleção e uso do Serviço. A Contratada não garante que o serviço pode ser usado legalmente ou que o Conteúdo (como a seguir definido) pode ser carregado ou descarregado fora do Brasil. O acesso ao conteúdo pode não ser legal para certas pessoas ou em certos países. Se o Contratante utilizar o Serviço fora do Brasil, o faz por sua conta e risco sendo responsável pelo cumprimento das leis de sua jurisdição. O Contratante será responsável por obter e manter quaisquer equipamentos ou serviços auxiliares necessários para conectar e utilizar o Serviço, incluindo, mas não limitado a, modems, hardware, software e serviços de telefonia local ou de longa distância. O Contratante será responsável por garantir que esses equipamentos ou serviços auxiliares sejam compatíveis com o Serviço.

  1. CONDIÇÕES GERAIS

Ao inscrever-se para o Serviço, o Contratante deve fornecer seu nome completo, razão social da empresa, um endereço de e-mail válido e qualquer outra informação solicitada a fim de finalizar o processo de inscrição. Ao inscrever-se para uma conta paga, ou atualizar do período gratuito para uma conta paga, o Contratante deve fornecer seu nome completo, a razão social da empresa, um endereço de e-mail válido, as informações de faturamento correto e qualquer outra informação solicitada a fim de finalizar a inscrição ou processo de atualização.

Além disso, os seguintes termos também se aplicam: o Contratante deve ter 18 anos ou mais para usar este Serviço. Contas registradas ou tentativas automatizadas de login através de "robôs" ou outros métodos automatizados não são permitidas. Seu login só pode ser usado por uma pessoa, não é permitido um único login compartilhado por várias pessoas. O Contratante é responsável por manter a segurança da sua conta e senha. A Contratada não pode e não será responsabilizada por qualquer perda ou danos causados por sua falha em cumprir com esta obrigação de segurança.

O Contratante é responsável por qualquer atividade que ocorra através ou sob sua conta. Qualquer atividade fraudulenta, abusiva ou não autorizada pode ser motivo para a extinção do direito do Contratante ao Serviço ou de acesso ao site e pode ser motivo para eventual responsabilização contra o Contratante. O Contratante não pode postar ou transmitir, ou fazer com que seja publicado ou transmitido, qualquer comunicação ou solicitação concebida ou destinada a obter a senha, conta ou informações privadas de qualquer outro usuário. O Contratante não deve compartilhar sua senha com qualquer outra pessoa ou entidade; a violação desta disposição será uma violação material deste Contrato e pode resultar no cancelamento imediato da conta do Contratante. O Contratante concorda em notificar a Contratada imediatamente sobre qualquer perda real ou suspeita, roubo ou utilização não autorizada da conta do Contratante ou senha. Não fazer isso constituirá uma violação material deste Contrato, o que pode resultar na rescisão imediata da conta do Contratante.

O Contratante não pode utilizar o Serviço para quaisquer fins ilegais ou não autorizados. O Contratante não deve, no uso do Serviço, violar qualquer lei federal, estadual ou municipal (incluindo mas não limitado a direitos autorais). O Contratante não deve modificar, adaptar ou retalhar o Serviço ou modificar um outro site, de modo a implicar falsamente que está associado com o Serviço, com a Contratada, ou com qualquer outro serviço da Contratada.

O Contratante não pode revender o serviço a terceiros como uma marca própria ou com a inclusão de margem de lucro sem o expresso consentimento por escrito da Contratada. A violação de qualquer dos termos do presente Acordo pode resultar no cancelamento de sua conta e seu acesso ao Serviço. Ainda que a Contratada proíba certas condutas e conteúdos no Serviço, o Contratante entende e concorda que a Contratada não se responsabiliza pelo Conteúdo do Contratante postado no Serviço e o Contratante pode ser exposto a tais materiais, tais quais possa considerar ofensivos. O Contratante concorda em utilizar o Serviço por sua conta e risco. 

  1. ARMAZENAMENTO E RECUPERAÇÃO DO CONTEÚDO DO CONTRATANTE

O Serviço só pode ser usado para transmitir e armazenar currículos, arquivos associados com o processo de contratação de um candidato (a partir de agora designado "Candidato"), descrições de cargos e comentários relacionados aos anteriores (todos os anteriores referidos a partir de agora como "Conteúdo do Contratante"). O Contratante não pode fazer o envio (upload) de anúncios ou quaisquer outros materiais que não se enquadrem na definição de "Conteúdo do Contratante" ou transmitir informação não solicitada, materiais ou dados (incluindo, mas não limitado a, mensagens de "spam").

O Contratante não deve transmitir qualquer vírus, worms ou qualquer código de natureza destrutiva ou que tenta coletar automaticamente informações da tela (screen scraping). O Contratante não pode usar sistemas automatizados ("robôs") para fazer upload de múltiplos fluxos de dados, como vários Candidatos, de uma só vez. Se o uso da banda for excessivo (conforme determinado exclusivamente pela Contratada), a fim de proteger a capacidade de resposta do Serviço para todos os Contratantes, reservamo-nos o direito de reprimir seu uso ou desativar sua conta até que o Contratante possa reduzir seu consumo de banda.

A Contratada utiliza fornecedores terceiros para o armazenamento de conteúdo da Contratante. Para Planos Pagos, o produto possui backup diário de todas as informações, incluindo o banco de currículos. Na ocorrência de problemas raros que resultem na perda de dados, o backup do dia anterior será recuperado. Caso isto não ocorra, a Contratada pode ser penalizada no limite equivalente a 3 mensalidades do plano em vigor.

  1. QUALIDADE DE SERVIÇO E CONDIÇÕES GERAIS

Acordo de Nível de Serviço (SLA): Ainda que a Contratada trabalhe para responder a todos os pedidos de suporte dentro de 24 horas, não há acordo para responder dentro de um determinado período de tempo. Para planos pagos, a Contratada poderá negociar com a Contratante um Acordo de Nível de Serviço (SLA) que estará descrito numa proposta comercial que não faz parte deste documento. Nestes casos, tem validade a proposta comercial acordada entre as partes.

O Contratante entende que a Contratada utiliza fornecedores terceiros (a partir de agora designados "Fornecedores") e parceiros de hospedagem para fornecer o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas necessários para executar o Serviço.

Abuso verbal, físico, escrito ou outro (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) com relação a qualquer cliente, empregado, sócio, diretor, gerente ou vendedor da Adapworks irá resultar no cancelamento imediato da conta.

  1. ISENÇÃO DE GARANTIA (CONTEÚDO DO SITE)

O Contratante reconhece que a Contratada não tem controle e não tem obrigação de tomar qualquer ação em relação a: qual Conteúdo (como definido a seguir) o Contratante acessa através do Site; que efeitos o Conteúdo pode ter sobre o Contratante; como o Contratante pode interpretar ou utilizar o Conteúdo; ou que ações o Contratante pode tomar como resultado de ter sido exposto ao Conteúdo. O Contratante libera a Contratada de toda e qualquer responsabilidade por ter adquirido (ou não adquirido), usado, se baseado em qualquer Conteúdo obtido ou obtenível através do Site. A Contratada não faz representações ou garantias relativas a qualquer conteúdo contido ou acessado através do Site, e a Contratada não será responsável pela exatidão, integridade, cumprimento de direitos autorais ou legalidade de material ou Conteúdo contido ou acessado através do Site.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Fica definido que em casos de prejuízos sofridos por qualquer uma das partes contratantes, a reparação devida pela outra parte não poderá ser maior que o valor de 3 mensalidades do plano contratado pela contratante.

A Contratada apenas e tão somente responde pelos serviços próprios e conteúdos diretamente originados por ela mesmo, identificados com seu copyright como uma marca ou propriedade intelectual ou industrial do Site.

A Contratada não se responsabiliza nem respalda em nenhum caso, as vagas, os produtos ou serviços prestados ou ofertados pelo cliente ou por terceiras pessoas ou entidades por meio de se seus serviços, tampouco por conteúdo, informação, comunicação, opinião ou manifestação de qualquer tipo que tenha o cliente ou terceiras pessoas ou entidades e que comuniquem, transmitam ou exponham através de nossos serviços.

O site poderá eliminar do Website conteúdos ilegais ou supostamente ilegais sem prévio aviso.

A Contratada em nenhuma hipótese será responsável:

  1. pela veracidade e/ou omissão das Informações da Contratante;
  2. por envio de Informações que impliquem em anulabilidade dos atos jurídicos realizados, especialmente aquelas Informações que estejam eivadas de erro, dolo e simulação; e,
  3. pela tomada de decisões de natureza administrativa, comercial, financeira, operacional que são inerentes ao dia-a-dia da Contratante.

Não obstante as disposições acima, a Contratante será a única responsável pelo uso das informações dos Candidatos a que tiver acesso, e se compromete a utilizá-las unicamente para os fins deste instrumento, na medida em que reconhece que é responsável e/ou continuará responsável pelo uso das informações, discrição e respeito a privacidade dos candidatos, inclusive quando tiver que transferir as informações para um terceiro. Recomendamos que a transferência de informações se limite a casos em que haja uma relação comercial ou de prestação de serviços formalmente estabelecida entre a Contratante e o terceiro. O Terceiro deverá estar ciente dos termos da Política de Privacidade e do dever de discrição e respeito a privacidade dos candidatos cujas informações receber, respondendo solidariamente com a Contratante em caso de violação destas condições.

Ao utilizar nossos serviços, você poderá encontrar conteúdo ou informações que podem ser imprecisos, incompletos, desatualizados, enganosos, ilícitos, ofensivos ou, de alguma forma, prejudiciais. A Contratada não analisa ou verifica a autenticidade do conteúdo fornecido pelos Candidatos. A Contratante concorda que a Contratada não é responsável pelo conteúdo ou informações de terceiros (inclusive os Candidatos) ou por danos resultantes da sua utilização ou confiança nos mesmos. A Contratante é a única responsável pela contratação ou não do Candidato para seus quadros.

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI (E A MENOS QUE A CONTRATADA TENHA FIRMADO UM ACORDO SEPARADO POR ESCRITO QUE SUBSTITUA ESTE CONTRATO), A CONTRATADA (E AQUELES COM OS QUAIS A CONTRATADA TRABALHA PARA FORNECER OS SERVIÇOS) NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE A CONTRATANTE OU TERCEIROS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENTES OU PUNITIVOS, OU QUALQUER PERDA DE DADOS, OPORTUNIDADES, REPUTAÇÃO, LUCROS OU RECEITAS, COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS (POR EXEMPLO, DECLARAÇÕES OFENSIVAS OU DIFAMATÓRIAS, TEMPO DE INTERRUPÇÃO OU PERDA, UTILIZAÇÃO OU ALTERAÇÕES NAS SUAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO).

  1. MODIFICAÇÃO DE SERVIÇO

A Contratada reserva-se o direito de, a qualquer momento ou periodicamente, modificar ou descontinuar, temporariamente ou permanentemente o Serviço (ou qualquer parte dele) com aviso prévio de 60 dias. Caso o serviço seja descontinuado, os clientes dos planos pagos receberão os seguintes arquivos como backup de suas informações: (i) Arquivo compactado (tipo ZIP ou RAR) com a cópia de todos os currículos da base de dados da Contratante em formato PDF, DOC ou DOCX. (ii) Arquivo CSV com os dados de todos os candidatos. (iii) Arquivo CSV com os dados de todas as vagas. (iv) Arquivo CSV de relacionamento entre vagas e candidatos. (vi) Arquivo CSV de relacionamento entre candidatos e currículos. Este arquivo possuirá uma coluna com o nome do arquivo que fará referência ao arquivo físico do currículo que estará dentro arquivo compactado. (vii) Arquivo CSV com os dados de todos os clientes.

Os preços de todos os serviços, incluindo, mas não limitados a taxas de plano de assinatura mensal para o serviço, estão sujeitas a alterações mediante aviso prévio de 30 dias. Esse aviso pode ser fornecido a qualquer momento através da publicação das alterações no site Compleo ATS (ats.compleo.com.br) ou o próprio Serviço. A Contratada não será responsabilizada por o Contratante ou qualquer terceira parte por qualquer modificação ou alteração dos preços, suspensão ou descontinuidade do Serviço.

  1. PAINEL DE VAGAS EXTERNO E OUTROS FORNECEDORES

O Serviço pode conter links para outros sites e fornecedores. Tais links para outros sites não representam um endosso, patrocínio ou aprovação do material de tais sites. Estes outros sites não estão dentro da supervisão ou controle da Contratada ou do Site. A menos que explicitamente firmado o contrário, nem a Contratada nem o Site fazem qualquer representação ou garantia sobre qualquer site de terceiros que está ligada ao Site, nem se responsabilizam por produtos ou serviços oferecidos em tal site. A Contratada e o Site se isentam de: (a) toda a responsabilidade pelo conteúdo dos sites de terceiros e (b) quaisquer representações ou garantias quanto à segurança de qualquer informação (incluindo, sem limitação, cartão de crédito e outras informações pessoais) que o Contratante poderá ser solicitado a fornecer a terceiros, e o Contratante irrevogavelmente renuncia a qualquer reclamação contra o Site ou a Contratada e seus conselheiros, diretores, funcionários, agentes e membros em relação a tais sites e conteúdo de terceiros.

A Contratada não assume nenhuma responsabilidade por perdas ou danos como resultado da apresentação incorreta de informações, incluindo preços e avaliações, em qualquer tela que resulta em uma transação de qualquer espécie, com um fornecedor encontrado através da utilização do Serviço.

A Contratada não oferece garantia alguma de que o Contratante receberá os mesmos resultados como mostram os dados agregados apresentados em listas de emprego ou qualquer outro sistema de classificação encontrado no Serviço.

  1. PAGAMENTOS, REEMBOLSOS, ATUALIZAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PLANO INFERIOR AO ATUAL (DOWNGRADE)

O uso do serviço é gratuito durante seu "Período de Teste Gratuito". Um cartão de crédito válido ou o pagamento de um boleto bancário é exigido para planos pagos. O serviço é cobrado antecipadamente, por padrão, em uma base mensal ou anual e não é reembolsável. Não haverá reembolsos ou créditos para termos parciais (mês ou ano) de serviço, reembolsos de downgrade.

Cancelamento do plano: É possível cancelar o plano, porém, não haverá reembolsos ou créditos nesta situação, independente do período contratado (anual ou mensal). No caso de cancelamento, o Contratante poderá usar seu plano até o término de período da vigência e não haverá nova cobrança, ou se preferir, cancelar seu acesso imediatamente. A solicitação de cancelamento deve ser feita 2 dias úteis antes da próxima data de pagamento através da área contato do site ou através do e-mail suporte@compleo.com.br.

Contratação de plano inferior ao atual (downgrade): É possível contratar uma versão de plano inferior (downgrade), porém, o plano inferior só terá início a partir do término da vigência do plano atual. Não haverá reembolsos ou créditos nesta situação, independente do período contratado (anual ou mensal). A solicitação de contratação de plano inferior ao atual (downgrade) deve ser feita 10 dias úteis antes da próxima data de pagamento através da área contato do site ou através do e-mail suporte@compleo.com.br. A contratação de plano inferior ao atual (downgrade) pode causar a perda de acesso a conteúdo, recursos, ou a capacidade da sua conta. A Contratada não será responsável por qualquer perda.

No caso de upgrade, será feito um cálculo pró-rata da diferença de valor entre o plano atual e o novo plano contratado até o término da vigência do plano atual. Este valor pró-rata será cobrado imediatamente. A partir da próxima fatura será cobrado o valor do plano superior contratado.

Os tributos e encargos, presentes ou futuros, incidentes sobre os planos pagos, serão de integral responsabilidade da PARTE definida em lei como contribuinte. Ficando certo e estabelecido que os tributos incidentes e sob responsabilidade da Contratada já estão inclusos no valor total do Serviço.

  1. CANCELAMENTO E RESCISÃO

O Contratante pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, pelo e-mail de suporte. Para o contratante no período de avaliação gratuita (trial) todas as informações serão excluídas do Serviço. Os clientes dos planos pagos receberão os seguintes arquivos como backup de suas informações: (i) Arquivo compactado (tipo ZIP ou RAR) com a cópia de todos os currículos da base de dados da Contratante em formato PDF, DOC ou DOCX. (ii) Arquivo CSV com os dados de todos os candidatos. (iii) Arquivo CSV com os dados de todas as vagas. (iv) Arquivo CSV de relacionamento entre vagas e candidatos. (vi) Arquivo CSV de relacionamento entre candidatos e currículos. Este arquivo possuirá uma coluna com o nome do arquivo que fará referência ao arquivo físico do currículo que estará dentro arquivo compactado. (vii) Arquivo CSV com os dados de todos os clientes. Estas informações não podem ser recuperadas uma vez que sua conta esteja cancelada. Se o Contratante cancelar o Serviço antes do final do seu período atual pago (mês ou ano), o cancelamento terá efeito imediato sendo que o Contratante não será tarifado novamente para um próximo período e também não será reembolsado pelo período compreendido entre o cancelamento e o término do período atual contratado.

A Contratada, a seu exclusivo critério, tem o direito de suspender ou encerrar sua conta e recusar toda e qualquer utilização, presente ou futura do Serviço, por qualquer motivo, a qualquer momento. No caso dos clientes de planos pagos, a suspensão, cancelamento ou encerramento do contrato será feito com aviso de 60 dias e geração de backup das informações conforme descrito no primeiro parágrafo desta cláusula. Tal rescisão do Serviço resultará na desativação ou exclusão da sua conta e seu acesso a sua conta e a perda e abandono de todo o conteúdo em sua Conta. A Contratada reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

  1. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE DE CONTEÚDO

O site e seu conteúdo são destinados exclusivamente para o uso de Contratantes da Contratada e só pode ser utilizado de acordo com os termos deste Acordo. Todos os materiais exibidos ou disponíveis no Site, incluindo, mas não limitado a texto, dados, informações, gráficos, logotipos, ferramentas, fotografias, imagens, ilustrações, áudio, vídeo e animações ("Conteúdo do Site") são de propriedade da Contratada e/ou terceiros, e são protegidos por leis brasileiras e internacionais de direitos autorais. Todas as marcas registradas, marcas de serviço e nomes comerciais são de propriedade da Contratada e/ou de terceiros. O Contratante deverá respeitar todos os direitos autorais, informações e restrições contidas em qualquer Conteúdo acessado através do Serviço. Conteúdo do Site e Conteúdo do Contratante são referidos coletivamente como "Conteúdo".

O Site é protegido por direitos autorais em conformidade com as leis brasileiras de direitos autorais, convenções internacionais e outras leis de direitos autorais. Exceto quando expressamente autorizado no parágrafo seguinte do presente Contrato, o Contratante não pode copiar, modificar, publicar, transmitir, enviar, participar na transferência ou venda de, reproduzir, criar trabalhos derivados de, distribuir, executar, exibir, ou em qualquer forma explorar, qualquer um dos Conteúdos do Site, software, materiais ou Serviços, no todo ou em parte.

O Contratante não pode fazer várias cópias do Conteúdo do Site ou de outra forma distribuir ou transmitir tal Conteúdo do Site a qualquer outra pessoa ou entidade.

A Contratada não verifica antecipadamente o Conteúdo do Contratante, porém, tem o direito (mas não a obrigação), a seu exclusivo critério, de recusar ou remover qualquer Conteúdo que seja disponibilizado através do Serviço.

O Site, incluindo mas não limitado à aparência do Serviço, possui todos os direitos reservados para a Contratada. O Contratante não pode duplicar, copiar, ou reutilizar qualquer parte dos elementos HTML / CSS ou design visual sem expressa autorização por escrito da Contratada. Nos casos em que tal permissão é dada, todos os direitos autorais e avisos, imagens e textos ("avisos") de “powered by” em páginas e e-mails devem estar presentes. A localização do aviso na página pode ser alterada, desde que o aviso mantenha-se claramente visível.

  1. PROMOÇÕES E MARKETING

Este serviço destina-se a fornecer-lhe uma lista pública de postos de trabalho, e, portanto, seu uso deste serviço não se destina a ser privado. A menos que expressamente proibido, por escrito ou por via eletrônica pelo Contratante, o Contratante concorda que a Contratada pode usar sua identidade de marca, organização ou nome da empresa e mencionar o seu uso deste Serviço em comunicados de imprensa, entrevistas, materiais promocionais, folhas de vendas, apresentações, sites e outros canais de auto-promoção. O Contratante também concorda que um gráfico ou link de texto "powered by Compleo" pode ser incluído com os seus anúncios de emprego a menos que o Contratante opte por ocultar este fato. Todas as promoções ou descontos são válidos para os serviços a que a promoção ou desconto foi originalmente aplicada; quaisquer promoções ou descontos não estão garantidos para atualizações posteriores ou serviços adicionais.

  1. TRIAGEM POR VÍDEO

Este serviço possibilita que os candidatos de sua empresa gravem um vídeo com base em um questionário personalizado definido por sua empresa. Os vídeos são de acesso exclusivo e para uso restrito de sua empresa. Não é permitido gerar cópias destes vídeos e disponibilizá-los para acesso público. A visualização deve acontecer única e exclusivamente através do Compleo ATS. A Contratada não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos candidatos, visto que eles têm total liberdade de gravação. Porém, os candidatos são orientados através do nosso termo de serviço para candidatos a não gravarem nenhum vídeo com conteúdo ofensivo ou pornográfico.

A quantidade de vídeos que os candidatos podem gravar é limitada pelo seu tipo de plano de acesso. A quantidade descrita em seu plano é para uso mensal e não é acumulativo, ou seja, caso sua empresa não utilize os créditos em vídeo que tem direito no mês corrente, a quantidade remanescente não poderá ser utilizada no mês seguinte. Após o candidato gravar uma entrevista em vídeo, eles serão mantidos por 6 meses no sistema e após isso serão excluídos. Este tempo de referência para exclusão é contado a partir do momento que o usuário grava a entrevista por vídeo. A Contratada reserva-se ao direito de excluir os vídeos em período superior aos 6 meses descritos neste documento.

Estão disponíveis para contratação créditos adicionais de vídeo. Estes créditos tem o mesmo prazo de utilização dos créditos concedidos no plano, ou seja, mensal (exceção quando estabelecido prazo diferenciado em proposta comercial), porém, a mesma política de remoção dos vídeos após 6 meses também se aplica aos questionários contratados através dos pacotes adicionais.

A utilização dos vídeos gravados pelos candidatos é limitada ao uso estabelecido neste instrumento. A cópia dos vídeos por qualquer sistema reprodutivo conhecido à época deste instrumento ou que ainda venha a ser inventado, ou qualquer utilização fora do âmbito deste instrumento é estritamente vedada, respondendo a parte infratora pelos danos materiais e/ou morais que causar ao Candidato ou à Contratada, direta ou indiretamente, sem qualquer limitação anteriormente ou posteriormente prevista neste instrumento, ainda que o dano tenha sido causado por preposto, funcionário, sócio ou qualquer outra parte relacionada à Contratante, inclusive por terceiros que através desta tiveram acesso aos vídeos ou informações dos Candidatos. A simples cessão de sua(s) senha(s) a terceiro(s), ou o envio ou reenvio de e-mail contendo acesso aos serviços objeto deste instrumento, por qualquer motivo, ensejará a responsabilização objetiva da Contratante em relação aos danos que o Candidato ou à Contratada vierem a sofrer.

  1. VÍDEOS NA ÁREA DE OPORTUNIDADES / CARREIRAS DO SITE

Este serviço possibilita que sua empresa adicione vídeos na área pública de oportunidades que contém as suas vagas. Sua empresa pode determinar um vídeo para a área principal de oportunidades e também vídeos por vagas. A Contratada não se responsabiliza pelos vídeos carregados e sua empresa se compromete através de todos os seus usuários a não carregar nenhum vídeo de conteúdo ofensivo, imoral ou protegido por direitos autorais.

Quaisquer penalidades decorrentes do conteúdo carregado serão transferidas automaticamente para a empresa detentora do cadastro que fez o carregamento e disponibilização dos vídeos.

  1. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Por favor leia nossa Política de Privacidade, que regula o uso de informações pessoais no Site e em conexão com o Serviço, e com a qual o Contratante concorda em ficar vinculado como uma condição do presente Acordo e uso do Site e Serviços.

  1. POLÍTICA DE ENTREGA ELETRÔNICA

O Contratante concorda que nós podemos fornecer-lhe avisos necessários, acordos e outras informações relativas ao Serviço eletronicamente. Embora os retornos sejam tratados prontamente quando se justifiquem, ao utilizar o Serviço o Contratante também concorda que a Contratada não é responsável pelos custos válidos incorridos como resultado de falha de entrega eletrônica de mensagens de e-mail para o endereço fornecido, seja por culpa da Contratada ou outro terceiro.

  1. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Quaisquer disputas decorrentes da utilização do Serviço serão regidas pelas leis brasileiras e qualquer processo deve apenas ser submetido a tribunais localizados em São Paulo, SP. O Contratante reconhece e concorda que o local previsto neste documento é o fórum mais conveniente para o Contratante e Contratada e renuncia a qualquer objeção ao local e qualquer objeção com base em um fórum mais conveniente em qualquer ação entre o Contratante e Contratada (e/ou seus representantes, diretores, funcionários, membros e agentes) e/ou em conexão com o Serviço.

  1. DIVERSOS

Este Contrato (incluindo a Política de Privacidade) e um documento acordado entre as partes denominado proposta comercial (válido apenas para planos pagos), constitui a totalidade do acordo entre o Contratante e a Contratada com relação ao assunto aqui tratado e substitui todos e quaisquer entendimentos ou acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais, em relação ao assunto aqui tratado. Para planos pagos, quando ocorrer divergência entre política de privacidade, este contrato e a proposta comercial acordada no momento da contratação do serviço, ficam válidos os termos descritos na proposta comercial pois representam uma negociação diferenciada entre Contratante e Contratada. A falha de qualquer das partes em exercer em qualquer aspecto de qualquer direito previsto nestes documentos não deve ser considerada uma renúncia de qualquer direito adicional. A Contratada não será responsável por qualquer descumprimento das suas obrigações contratuais, sempre que tais falhas resultem de qualquer causa além do controle da Contratada, incluindo, sem limitação, falhas ou degradações mecânicas, eletrônicas ou de comunicação. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inexequível ou inválida, tal disposição será limitada ou eliminada apenas na medida necessária para que o presente Acordo permaneça em pleno vigor e efeito e executável. Este Acordo será vinculado e revertido ao benefício de cada uma das partes e de seus herdeiros, representantes, sucessores e cessionários; considerando, no entanto, que o presente Acordo não é atribuível, transferível ou sub-licenciável por ou através do Contratante, exceto com o consentimento prévio por escrito da Contratada. A Contratada poderá ceder este Contrato, no todo ou em parte, em qualquer momento, sem o consentimento do Contratante. Nenhuma agência, parceria, joint venture, ou emprego é criado como resultado do presente Acordo e o Contratante não tem qualquer autoridade de qualquer tipo para comprometer a Contratada em qualquer aspecto que seja. Perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para suporte@compleo.com.br.

Para todas as questões oriundas deste contrato fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.