Termos e Condições de Serviços do COMPLEO ATS e COMPLEO VIDEO
Vigente a partir de 26 de agosto de 2020.
Bem-vindo aos termos e condições de serviços do Compleo ATS e Compleo Video ("Termos"). Os Termos abaixo dispostos são importantes pois eles:
Por favor leia estes Termos, bem como nossa Política de Privacidade e quaisquer outros termos mencionados neste documento com cuidado. O Contratante só deve aceitar as condições comerciais se estiver confortável com o conteúdo destes documentos.
1. Objeto deste Termo de Serviços.
O Compleo ATS e o Compleo Video são produtos desenvolvidos pela Adaptworks Soluções em Tecnologia da Informação LTDA., pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ no. 17.390.439/0001-70, com sede à Rua Haddock Lobo, 684 – 5º andar, São Paulo, SP - CEP 01414-000 (Adaptworks) que têm como objetivo principal facilitar o processo de recrutamento e seleção através de uma ferramenta de fácil utilização, social e colaborativa. Nosso produto atende tanto Empresas que precisam fazer contratações internas, assim como como Empresas de RH que prestam serviços de contratação para cliente (Serviço). Ao contratar, por meio da aceitação de uma proposta comercial qualquer um dos serviços do Compleo ATS (e o módulo Compleo Video, quando contratado especificamente na proposta), inclusive todos os recursos e funcionalidades, websites e interfaces de usuário associados, o Contratante celebrará um contrato vinculativo com a pessoa jurídica Adaptworks (Acordo ou Acordo(s)).
Este Acordo inclui estes (a) a proposta comercial que o Contratante aceitou para contratação do Compleo ATS ou, se for o caso, do Compleo Video, caso o Contratante tenha optado contratar este módulo (Proposta Comercial), (b) este Termo de Serviços; (c) a Política de Privacidade do site https://www.compleo.com.br/ (Site); bem como (e) quaisquer instrumentos celebrados à parte entre o Contratante e a Adaptworks para prestação de serviços adicionais não previstos neste Acordo, que tiverem sido contratados à parte. Todos estes instrumentos são parte integrante do presente Acordo para todos os fins previstos na legislação aplicável.
Para usar o Compleo ATS ou, se for o caso, o Compleo Video, e acessar qualquer conteúdo, o representante legal do Contratante precisa (1) cumprir os requisitos de idade da legislação em vigor para poder celebrar um contrato vinculativo, e (2) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo com a Adaptworks e não pode ser impedido de assim faze-lo pelas leis aplicáveis. O Contratante ainda promete que qualquer informação de registro que você enviar para o Compleo ATS ou, se for o caso, para o Compleo Video, é verdadeira, precisa e completa, e você concorda em mantê-las assim em todos os momentos.
O Contratante está ciente que todas as cláusulas deste instrumento se aplicam ao Compleo ATS e todos os seus módulos, bem como ao Compleo Video, conforme o serviço contratado pelo CONTRATANTE. Dessa forma, a referência Compleo ATS se refere a todos os módulos do Compleo ATS, e a referência Compleo Video se refere aos módulos do Compleo Video. As referências ao Serviço, podem significar tanto o serviço do Compleo ATS ou do Compleo Video, ou a ambos, conforme o serviço contratado pelo CONTRATANTE. Você pode sempre verificar na Proposta Comercial que você celebrou com a Adaptworks qual(is) Serviço(s) foi(ram) contratado(s).
2. Alterações nos Acordos
Ocasionalmente, a Adaptworks poderá fazer alterações aos Acordos por razões válidas, como melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao Serviço, implementar avanços científicos e tecnológicos, e ajustes técnicos razoáveis do Serviço, assegurando a operacionalidade ou a segurança do Serviço, bem como por razões legais ou regulamentares.
Quando a Adaptworks realizar mudanças materiais aos Acordos, fornecerá ao Contratante um aviso de acordo com as circunstâncias, por exemplo, exibindo uma notificação proeminente ou buscando a confirmação do Contratante dentro do Serviço ou através um e-mail.
Em alguns casos, o Contratante será notificado com antecedência, e o uso continuado do Serviço, após terem sido feitas as alterações, constituirá a aceitação das alterações. Portanto, o Contratante deve certificar-se de ler cuidadosamente qualquer notificação. Se o Contratante não quiser continuar a utilizar o Serviço sob a nova versão dos Acordos, poderá encerrar sua conta entrando em contato com a Adaptworks através do e-mail suporte@compleo.com.br e solicitar o expressamente o encerramento da sua conta .
Todos os Acordos serão válidos e são aplicáveis a relação do Contratante com a Adaptworks e o Serviço, pelo período em que vigeram, exceto em relação à Seção 25 (“Eleição do Foro e Resolução de Conflitos”) em que sempre será aplicável o último e atual Acordo vigente.
Se o Contratante deseja rever os termos dos Acordos, a versão atual e efetiva dos Acordos pode ser encontrada no site https://www.compleo.com.br/. Se o Contratante utilizar os serviços Compleo ATS ou Compleo Video significa que atesta que leu e compreendeu os Acordos, aceita esses Acordos e concorda em ficar vinculado por eles. Se oContratante não concordar (ou não puder cumprir) com os Acordos, então o Contratante não poderá usar os serviços Compleo ATS ou Compleo Video nem acessar qualquer conteúdo do site ou aplicativo e deverá requerer o encerramento de sua conta através do e-mail suporte@compleo.com.br.
A Adaptworks reserva-se o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.
3. Opções de Serviço
O Contratante pode encontrar a descrição de nossas opções de Serviços no Site. Os especialistas da Adaptworks poderão esclarecer quais opções de Serviços estão disponíveis para o Contratante através dos canais de comunicação da Adaptworks.
Os especialistas da Adaptworks poderão esclarecer quais Serviços são disponibilizados para o Contratante quando este assina a proposta comercial.
Se o Contratante cancelar sua assinatura de um determinado tipo de Serviço, pode ser que não seja capaz de assinar novamente este mesmo Serviço, caso em que o Contratante terá que optar por outros tipos de contratações dos Serviços que são ofertados no momento em que contratar novamente o Compleo ATS ou o Compleo Video. Note que se uma modalidade de contratação do Serviço vier a ser interrompido no futuro, neste caso será ofertado ao Contratante uma nova modalidade de contratação do Serviço ou, caso não aceite, o Contratante não será mais cobrado pelo Serviço (Interrupção do Serviço).
A Adaptworks poderá ofertar serviços promocionais especiais, inclusive ofertas de serviços e produtos de terceiros em conjunto com ou através do Serviço. Cabe ao Contratante decidir pela contratação ou não destes serviços adicionais.
O Contratante está ciente que em caso de contratação de avaliação gratuita (Plano Gratuito) somente terá direito a utilização dos módulos do Serviço disponibilizados ao exclusivo critério da Adaptworks, sem que com isso se caracterize qualquer descumprimento ou vício de serviço do Serviço, bem como não terá direito ao serviço de backup.
4. Teste
Eventualmente, a Adaptworks poderá oferecer testes dos atuais e de novos Serviços por um período específico de até 30 (trinta) dias, sem pagamento ou com uma taxa reduzida (um "Teste"). A Adaptworks poderá determinar a elegibilidade do Contratante para um Teste e retirar ou modificar um Teste a qualquer momento sem aviso prévio e sem responsabilizações, consoante o previsto pela lei aplicável.
Caso o Contratante tenha sido eleito para um Teste, a Adaptworks poderá lhe enviará um comunicado para formalização deste Teste, caso seja necessário, que ficará fazendo parte integrante deste Acordo enquanto o Teste estiver vigente. Em não sendo estabelecido qualquer comunicado formal, aplicar-se-ão ao Período de Teste todas as regras desteAcordo para os planos de avaliação gratuita ( Plano Gratuito).
5. Cobrança
O Contratante poderá adquirir os Serviços (1) pagando uma taxa mensal (“Plano Mensal”); ou (2) pagamento antecipado de uma taxa que dá acesso ao Serviço por um período de tempo especificado com o Contratante na Proposta Comercial ("Plano de Longo Prazo ").
Os preços dos Serviços são tabelados de acordo com o tipo de plano contratado na Proposta Comercial. Os planos serão reajustados a cada 12 (doze) meses, contados da data de assinatura da Proposta Comercial e serão reajustados através da aplicação do índice do IPCA-E do IBGE, acumulado no período dos 12 (doze) meses anteriores a data de reajuste.
A Adaptworks poderá, de tempos em tempos, alterar o preço dos Serviços para novas contratações, sendo certo que estes novos preços serão aplicados caso o Contratante altere o tipo o plano contratado ou contrate outros Serviços, novos módulos ou funcionalidades do Compleo ATS ou do Compleo Video.
Se o Contratante não concordar com uma alteração de preço, tem o direito de rejeitar a alteração por meio do cancelamento do Serviço antes que a alteração de preço tenha efeito.
6. Renovação e Cancelamento
O Serviço e seu respectivo pagamento será renovado automaticamente ao final de cada período contratado, salvo se for disposto de outra forma na Proposta Comercial.
A renovação automática não se aplica caso o Contratante cancele seu serviço antes do término do período contratado. O cancelamento poderá ser efetuado mediante o envio de um e-mail para suporte@compleo.com.br. O cancelamento surtirá efeitos no dia posterior ao último dia do período contratado.
Se o Contratante contratou alguma oferta específica para fornecimento de Serviço por longo prazo (("Plano de Longo Prazo"), oContratante não poderá rescindir ou cancelar o Serviço antes do final período contratado. Caso o Contratante insista em cancelar o Serviço antes do período Contratado, (1) a Adaptworks não reembolsará quaisquer taxas já pagas e (2) poderá haver a cobrança de uma penalidade equivalente à metade do valor que seria devido à Adaptworks até o final do período contratado.
Em caso de não pagamento do Serviço contratado, a Adaptworks se reserva ao direito de suspender os Serviços independentemente de quaisquer comunicações prévias ou período de aviso prévio, após o prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do vencimento do pagamento.
Os Acordos continuarão a ser aplicáveis até que encerrados pelo Contratante ou pela Adaptworks. No entanto, o Contratante reconhece e concorda que a Adaptworks pode rescindir os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço a qualquer momento, inclusive no caso de uso não autorizado, real ou suspeito do Serviço, de não-conformidade com os Acordos, ou no caso da Adaptworks retirar os Serviços (nesse caso, a Adaptworks providenciará um aviso prévio de pelo menos 60 (sessenta) dias corridos, antes de fazê-lo.
Se Adaptworks rescindir os Acordos nos termos do parágrafo anterior, o Contratante ao Serviço concorda que a Adaptworks não terá qualquer obrigação ou responsabilidade em razão desta suspensão ou rescisão, seja por danos morais, danos materiais ou por lucros cessantes, em toda a extensão eventualmente permitida pela lei aplicável ou neste Acordo, tão pouco a devolução de quaisquer valores pago anteriormente pelo Contratante. Caberá aAdaptworks tão somente reembolsar o Contratante proporcionalmente por quaisquer montantes que já tenham sido pagos até o final do período contratado na forma da Cláusula 5, em razão da não prestação dos serviços, no caso, único e específico, da Adaptworks retirar os Serviços.
A Adaptworks reserva o direito de rescindir a qualquer momento o Plano Gratuito sem que com isso tenha o Contratante qualquer direito em relação ao Serviço. Ao decidir rescindir o Plano Gratuito a Adaptworks poderá comunicar de forma prévia o Contratante diretamente, quando a rescisão se referir a apenas um único Contratante, por meio de qualquer meio de mensagem eficaz ou, quando se referir a todos os Contratantes do Plano Gratuito, poderá fazê-lo através de mensagem em seu site. A Adaptworks irá garantir aos Contratantes do Plano Gratuito um aviso prévio razoável, que a seu critério exclusivo poderá ser de 5 (cinco) a 30 (trinta) dias corridos.
Você pode rescindir os Acordos a qualquer momento. Para saber como encerrar sua assinatura do Serviço, entre em contato com a Adaptworks através do e-mail suporte@compleo.com.br.
As seções 8, 9, 10, 11, 13, 16, e 17 deste Acordo, bem como quaisquer outras seções dos Acordos que, explicitamente ou devido a sua natureza, devam permanecer em vigor, mesmo após o encerramento dos Acordos, e sobreviverão a rescisão.
7. Do Uso dos Serviço
O Serviço é de propriedade da Adaptworks, que concede ao Contratante uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço (Acesso). Este Acesso permanecerá em vigor, a menos que seja encerrado pelo Contratante ou pela Adaptworks, conforme disposições previstas neste Acordo.
O Contratante promete e concorda que está usando o Serviço e que não irá redistribuir nem transferir o Serviço. Os aplicativos de software Compleo ATS bem como a sua plataforma ( Site) não são vendidos nem transferidos para o Contratante, e a Adaptworks retém a titularidade de todas as cópias dos aplicativos de software Compleo ATS e Compleo Vídeo, mesmo após a instalação em seus computadores, telefones celulares, tablets, dispositivos do tipo wearable, alto-falantes e/ou outros dispositivos (Dispositivos).
Todas as marcas (em especial, Compleo ATS e Compleo Vídeo), nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio da Adaptworks e quaisquer outras características da marca Adaptworks, Compleo ATS eCompleo Vídeo são de propriedade exclusiva da Adaptworks. Os Acordos não concedem a você quaisquer direitos de usar quaisquer características das marcas Adaptworks, Compleo ATS e Compleo Vídeo seja para uso comercial ou não comercial.
O Contratante concorda em não usar o Serviço ou qualquer parte deste de qualquer forma não expressamente permitida pelos Acordos. Exceto pelos direitos expressamente concedidos a você nos Acordos, a Adaptworks não concede qualquer direito, título ou interesse a você relativos aos Serviços.
A Adaptworks respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. É proibido, por qualquer motivo:
1. copiar, redistribuir, reproduzir, "ripar", gravar, transferir, executar ou exibir ao público, divulgar, ou disponibilizar ao público, qualquer parte do Serviço, assim como fazer qualquer uso do Serviço que não seja expressamente permitido pelos Acordos ou pela lei aplicável ou o que de qualquer forma viole os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais) relativos ao Serviço ou qualquer parte do mesmo;
2. usar o Serviço para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito de importar ou copiar dessa forma;
3. transferir cópias do conteúdo do Serviço em cache de um Dispositivo autorizado para qualquer outro Dispositivo através de qualquer meio;
4. realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivados do Serviço ou de qualquer parte dele, exceto na medida permitida pela lei aplicável. [Se a lei aplicável permitir que você descompile qualquer parte do Serviço, quando necessário, a fim de obter as informações necessárias para criar um programa independente que possa ser operado com o Serviço ou com outro programa ou dispositivo, as informações que você obtiver de tais atividades (a) somente podem ser usadas para o objetivo explicado acima, (b) não podem ser divulgadas nem comunicadas sem o consentimento prévio, por escrito, da Adaptworks para qualquer terceiro a quem não seja necessário divulgar ou comunicar para atingir o objetivo em questão e (c) não podem ser utilizados para criar qualquer software ou serviço substancialmente similar em sua expressão a qualquer parte do Serviço;
5. contornar qualquer tecnologia utilizada pelo Serviço, pelos seus licenciante ou por terceiros para proteger o Serviço;
6. vender, alugar, sublicenciar ou locar qualquer parte do Serviço, sem autorização expressa da Adaptworks;
7. contornar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo Serviço;
8. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e senha de qualquer outra pessoa; e
9. realizar "crawling" do Serviço ou diferentemente usar quaisquer meios automatizados (incluindo bots, scrapers e spiders) para visualizar, acessar, coletar, produzir, recepcionar, classificar, utilizar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenamento, eliminar, avaliar ou controlar da informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair informações do Serviço a que você não deveria acessar.
A Adaptworks também requer que oContratante não se envolva por meio do Sistema, direta ou indiretamente, em qualquer atividade, bem como poste ou efetue upload de qualquer conteúdo, nem registre e/ou use nome de usuário, que seja ou inclua material:
a) ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno;
b) ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade da Adaptworks ou de terceiros a ela vinculados;
c) contendo a sua senha ou que, propositalmente, contenha a senha de qualquer outro usuário ou que, propositalmente, inclua dados pessoais de terceiros ou destine-se a solicitar tais dados pessoais;
d) que inclua conteúdo malicioso, como, vírus, cavalos de Troia ou malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer usuário ao Serviço;
e) destinado a assediar ou abusar de outros Contratantes ou de terceiros;
f) que personifique ou deturpe sua afiliação com outro Contratante, pessoa ou entidade ou que seja fraudulento, falso, enganoso ou falacioso;
g) que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam ("spam"), lixo eletrônico, cartas em cadeia, ou semelhantes;
h) que envolva atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide, que não são expressamente autorizadas pela Adaptworks;
i) que faça link ou referências a ou que de qualquer forma promova produtos ou serviços comerciais, exceto quando expressamente autorizado pela Adaptworks;
j) que interfira no ou de qualquer forma interrompa o Serviço, manipule, viole ou tente sondar, varrer ou testar a vulnerabilidade do Serviço ou dos sistemas de computador, rede e regras de uso do Serviço, ou qualquer componente de segurança do Serviço, medidas de autenticação ou quaisquer outras medidas de proteção aplicáveis ao Serviço; ou
k) que conflite com os Acordos ou com o Serviço.
8. Aplicativos de Terceiros e Dispositivos do Contratante
O Serviço é integrado com ou pode de outra forma interagir com aplicativos, como por exemplo, sistemas operacionais, sites e serviços de terceiros (Aplicativos de Terceiros), e dispositivos de terceiros utilizados pelo Contratante (Dispositivos). Estes Aplicativos de Terceiros e Dispositivos podem ter seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade. O uso dos Aplicativos de Terceiros e Dispositivos em questão será regido por e sujeitos os seus termos e condições e políticas de privacidade. OContratante, desde já, entende e concorda que a Adaptworks não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos, ou conteúdo de qualquer Aplicativos de Terceiros e Dispositivos ou por qualquer transação que você venha a realizar com o provedor de qualquer um desses Aplicativos de Terceiros e Dispositivos. A Adaptworks tampouco garante a compatibilidade ou compatibilidade contínua dos Aplicativos de Terceiros e Dispositivos com o Serviço.
A Adaptworks recomenda expressamente que oContratante consulte previamente os especialistas daAdaptworks para averiguar e verificar se seus Aplicativos de Terceiros e Dispositivos são compatíveis com o Sistema .
Em caso de incompatibilidade, a Adaptworks poderá oferecer ao Contratante (1) uma lista de sistemas operacionais e integrações, serviços de terceiros (Aplicativos de Terceiros) e dispositivos de terceiros ( Dispositivos) que poderão ser adquiridos por você para integrar os Serviços ou (2) prestar o serviço de integração técnica dos Aplicativos de Terceiros eDispositivos ao Compleo ATS ou ao Compleo Video. Este serviço de integração técnica poderá ser contratado diretamente com a Adaptworks ou com parceiros que esta indicar. Caberá exclusivamente à Adaptworks cobrar ou não pelo serviço de integração técnica.
Eventualmente, a Adaptworks poderá se utilizar de integrações adquirida ou cedidas junto aos seus parceiros para permitir a execução dos Serviços contratados, os quais, desde já, oContratante concorda com a utilização. A Adaptworks garante ao Contratante que possui autorização e o direito de utilizar tais integrações e, caso seja necessário, apresentar ao Contratante tais autorizações ou cessões de direito mediante previa solicitação expressa.
A Adaptworks viabiliza um plugin que tem objetivo exclusivo de facilitar ao Contratante a coleta de informações do Candidato que participa dos processos de seleção diretamente em plataforma e redes sociais que o Candidato indicar no sistema. O Contratante está ciente que algumas plataformas não autorizam ou vedam expressamente a utilização de plugins com esta finalidade. Desta forma, a Adaptworks orienta que o Contratante somente utilize a plugin se estiver familiarizado com os termos de uso das plataformas e redes para a utilização deste plugin. A Adaptworks em nenhum momento será responsável pelo uso indevido do plugin pelo Contratante, inclusive em especial em plataformas e redes sociais que não autorizam o uso destas ferramentas.
9. Conteúdo Gerado pelo Contratante
O Serviço só pode ser usado para transmitir e armazenar currículos, arquivos associados com o processo de contratação de um candidato (a partir de agora designado "Candidato"), descrições de cargos e comentários relacionados aos anteriores (todos os anteriores referidos a partir de agora como "Conteúdo do Contratante"). O Contratante não pode fazer o envio (upload) de anúncios ou quaisquer outros materiais que não se enquadrem na definição de " Conteúdo do Contratante" ou transmitir informação não solicitada, materiais ou dados (Ver restrições em Cláusula 7 – Do Uso do Serviço).
O Contratante do Serviço pode carregar ou contribuir de forma diversa com conteúdo para o Serviço (o que pode incluir, por exemplo, testes, vídeos, fotos, áudios, texto, mensagens, informações, descrições e compilações e/ou outros tipos de conteúdo).
Os parâmetros de informações requisitadas pelo Contratante aos Candidatos e que farão parte do Conteúdo do Contratante são de exclusiva responsabilidade do Contratante, eis que, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira, o Contratante se enquadra na qualidade de Controlador de Tratamento de Dados Pessoais e a Adaptworks, para fins de tratamento de dados, será mera Operadora de Tratamento de Dados Pessoais.
O Contratante se compromete que, no que concerne a qualquer Conteúdo do Contratante que ao carregar dados pessoais no Serviço, (1) o Contratante possui ou tem o direito de carregar talConteúdo do Contratante e (2) talConteúdo do Contratante, ou a sua utilização peloServiço, conforme prevista pelos acordos, não viola os Acordos nem quaisquer outros direitos estabelecidos nestes instrumento, na lei aplicável, ou nos direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade ou outros direitos de terceiros, nem implica qualquer afiliação ou endosso do Contratante ou do seu Conteúdo do Contratante pela Adaptworks ou por qualquer outra pessoa jurídica ou física sem o expresso consentimento por escrito da Adaptworks ou de tal pessoa física ou jurídica.
O Serviço não tem a obrigação de monitorar, revisar ou editar o Conteúdo do Contratante. Em todos os casos, o Serviço se reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Contratante, por qualquer motivo, incluindo Conteúdo do Contratante que, a critério exclusivo da Adaptworks ou de autoridade legalmente constituída para tanto, viole os termos dos Acordos ou de direitos de Titulares de Dados Pessoais previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira.
O Contratante não deve incluir em nenhuma rubrica de empregos disponibilizados no Serviço qualquer anúncio de emprego:
a) para qualquer franquia, esquema de pirâmide ou similares, filiação a um clube, agência de distribuição ou representante de vendas ou outra oportunidade de negócios que exija um pagamento antecipado ou periódico, ou que pague comissões somente (exceto anúncios de emprego que estabeleçam o pagamento de comissão como uma das remunerações da vaga de emprego disponível e descrevam claramente o produto ou serviço que o candidato a emprego estaria vendendo, caso em que tais anúncios de emprego são permitidos);
b) para vagas de “empregos fantasmas", empregos que não existem ou não estão disponíveis quando a publicação é disponibilizada no Serviço;
c) que o Contratante não tenha sido contratado para realizar o serviço de seleção ou recrutamento ou que não tenha o direito formal de divulgar a vaga de emprego;
d) que contenham hyperlinks, palavras-chave ocultas ou palavras-chave que sejam irrelevantes para o emprego ou que de outra forma sejam enganosas; ou
e) que permitam o envio de mensagens não solicitadas por correio ou e-mail, a realização de chamadas telefônicas não solicitadas ou o envio de documentos não solicitados, por correio ou e-mail, referentes a promoções e/ou publicidade de produtos.
Terceiros também poderão solicitar informação, acesso, remoção, atualização, anonimização, apagamento ou portabilidade do Conteúdo do Contratante, desde que estes Terceiros se caracterizem e comprovem ser Titulares de Dados Pessoais, nos termos da legislação em vigor. Nesta hipótese a Adaptworks comunicará ao Contratante para que tome todas as medidas necessárias para o cumprimento ou esclarecimento da solicitação destes Terceiros.
Caso o Contratante solicite anonimização, apagamento ou portabilidade do Conteúdo do Contratante relativo a um Terceiro, deverá solicitar por escrito à Adaptworks através do e-mail suporte@compleo.com.br. A Adaptworks terá prazo de pelo menos 15 (quinze) dias úteis para cumprir tal solicitação ou informar ao cliente a impossibilidade técnica para realizar tal operação. Por impossibilidade técnica deverá ser entendido a incapacidade de execução de ordem qualquer ordem que possa, sem se limitar somente a essas, impactar o funcionamento, análise de logs e histórico do Serviço ou inviabilização de backups. Nessa hipótese, a Adaptworks poderá oferecer ao Contratante as justificativas para não efetivação da medida ou então possíveis soluções técnicas ao seu alcance, disponíveis e compatíveis com o Serviço para atendimento ao requisitado de modo a atender dos direitos do Terceiro previstos na legislação de proteção de dados vigente.
Desde já, o Contratante concorda e aceita que a Adaptworks é, nos termos da legislação de proteção de dados, simples Operadora de Dados Pessoais de Terceiros. A Adaptworks não poderá tomar quaisquer ações sem qualquer notificação prévia para o Contratante ou qualquer terceiro interessado.
A Adaptworks, contudo, poderá, em caso de inação da Contratante, em tempo razoável a partir da comunicação da solicitação de Terceiros quanto ao Conteúdo do Contratante , atender à solicitação do Terceiro sem que com isso a caracterize e a responsabilize como Controladora de Dados Pessoais.
O Contratante está ciente e concorda que a Adaptworks se utiliza de sistemas de terceiros para, principalmente, armazenamento e backup dos dados pessoais contidos no Conteúdo do Contratante, o que em nenhum momento caracteriza ou responsabiliza a Adaptworks como Controladora de Dados Pessoais. Dentro dos limites da confidencialidade e resguardados segredos industriais e de negócio a Adaptworks poderá informar ao Contratante detalhes e apresentar contratos com estes terceiros para fins de resguardar os direitos do Contratante quanto ao tratamento de dados pessoais.
Para todos os planos, exceto para os Planos Gratuitos, o Serviço possui backup diário de todas as informações, incluindo o banco de currículos, imagens etc. Na ocorrência de problemas raros que resultem na perda de dados, o backup do dia anterior será recuperado. Caso isto não ocorra, a Adaptworks pode ser penalizada até o limite equivalente a 3 mensalidades do plano em vigor.
O Contratante é exclusivamente o único responsável pelo seu Conteúdo do Contratante. O Serviço não é responsável pelo Conteúdo do Contratante nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo do Contratante. O CONTRATANTE CONCORDA QUE, CASO ALGUÉM MOVA AÇÃO CONTRA O SERVIÇO RELACIONADA AO CONTEÚDO DO CONTRATANTE, NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEI LOCAL, O CONTRATANTE INDENIZARÁ E MANTERÁ A ADAPTWORKS COMO INDENE POR QUAISQUER DANOS, PERDAS E DESPESAS DE QUALQUER TIPO (INCLUINDO CUSTOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTES DE TAL AÇÃO.
O Contratante está ciente que o Serviço é uma ferramenta de apoio para o recrutamento e seleção de candidatos. A Adaptworks também não é responsável pelos resultados da ferramenta de triagem automática dos candidatos, disponível noServiço, na medida em que os questionários,keywords e tags são fornecidos exclusivamente pelo Contratante para configuração do Serviço
A Adaptworks não garante a exatidão na análise gerada através de Inteligência Artificial e estas funcionalidades têm apenas o objetivo de fornecer “insights” ou “indicações” para a avaliação dos candidatos pela Contratante. A Adaptworks informa e o Contratante está ciente, que pode usar aplicativos, softwares, integrações ou tecnologias de parceiros para oferecer estes serviços, não sendo também responsável por qualquer viés algoritmo nesses sistemas.
O Contratante poderá compartilhar seu Conteúdo do Contratante com terceiros, a seu exclusivo critério, mediante as ferramentas disponíveis no Serviço, que podem ser através de um link temporário ou a configuração pelo Contratante de login e senhas específicos. Nesta hipótese, o Contratante está ciente e concorda que (i) aAdaptworks não é responsável por nenhuma informação do Conteúdo do Contratante que seja acessada por terceiros autorizados pelo Contratante, bem como (ii) o Contratante deverá se assegurar que o terceiro por ele indicado está familiarizado e aceita os termos desde Acordo, em especial, mas não se limitando somente a estas, às regras de segurança e proteção de dados.
O Contratante, ao término do prazo dos Acordos ou quando solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento, pelo e-mail de suporte ( suporte@compleo.com.br) poderá solicitar o envio dos seguintes arquivos como backup de suas informações no prazo de até 60 (sessenta dias) contados da data de encerramento do Acordo: (i) Arquivo compactado (tipo ZIP ou RAR) com a cópia de todos os currículos da base de dados da Contratante em formato PDF, DOC ou DOCX. (ii) Arquivo CSV com os dados de todos os candidatos. (iii) Arquivo CSV com os dados de todas as vagas. (iv) Arquivo CSV de relacionamento entre vagas e candidatos. (vi) Arquivo CSV de relacionamento entre candidatos e currículos e (vii) Arquivo CSV com os dados segregados de acordo com as contas do Contratante. Este arquivo possuirá uma coluna com o nome do arquivo que fará referência ao arquivo físico do currículo que estará dentro arquivo compactado. Currículos personalizados gerados automaticamente pela ferramenta não fazem parte deste backup.
Para o Contratante em período de avaliação gratuita (Plano Gratuito) todas as informações serão excluídas doServiço ao final da contratação, e o Contratante não terá direito ao serviço de backup.
Após o prazo de 60 (sessenta dias) contados da data de encerramento doAcordo todos os dados técnicos e pessoais do Conteúdo do Contratante serão deletados/apagados ou anonimizados pela Adaptworks e não poderão mais ser recuperados.
10. Diretos que o Contratante poderá conceder a Adaptworks.
Em contraprestação aos direitos concedidos ao Contratante pelos Acordos, este concede o direito de permitir que o Serviço use o hardware processador, de banda larga e armazenamento do seu(s) dispositivo(s) para facilitar a operação do Serviço.
Se o Contratante fornecer feedback, ideias ou sugestões para a Adaptworks relacionados ao Serviço , você reconhece que estes não são confidenciais e o Contratante autoriza o Serviço a usar esses comentários sem restrições e sem pagamentos a você.
O Contratante deverá, ainda, prever em seus instrumentos com Terceiros, em especial, Titulares de Dados Pessoais, que poderá compartilhar o Conteúdo do Contratante com o Serviço.
11. Do Sigilo
O Contratante concorda neste ato que o Contratante e a Adaptworks assumem a obrigação de confidencialidade e sigilo sobre todas as informações e atividades que realizaram e tiveram acesso em decorrência do presente Acordo, declarando neste ato como privilegiadas e de natureza privada. As informações, modo de atuação, comunicações entre as partes, e, principalmente, o Conteúdo do Contratante, neste ato são declaradas e reconhecidas pelas partes como confidenciais.
O Contratante concorda neste ato que o Contratante e a Adaptworks declaram e se comprometem a não utilizar das referidas informações confidenciais que tiveram acesso, quer no âmbito judicial ou extrajudicial, para gerar benefício próprio exclusivo e unilateral, presente ou futuro, ou mesmo para uso de terceiros, ressalvadas as hipóteses previstas neste instrumento.
Que as informações aqui reconhecidas como confidenciais somente serão reveladas à autoridade competente que requerer tais informações, ressalvadas as estritas hipóteses previstas neste instrumento. Todavia, caso uma autoridade competente venha a requerer a revelação de tal informação, tanto você como a Adaptworks se comprometem a informar a outra parte, previa e tempestivamente, acerca da ordem da autoridade competente, de modo que a parte interessada possa exercer qualquer direito em face de terceiros que entender ter, nos termos da legislação aplicável.
12. Uso de Senha e Nome de Usuário.
O Contratante entende que é responsável por todo o uso (incluindo qualquer utilização não autorizada) do seu nome de usuário e senha no Serviço e é o único responsável por manter sua confidencialidade e segurança. Caso seu nome de usuário ou senha sejam perdidos ou subtraídos, ou caso o Contratante acredite que houve um acesso não autorizado à sua conta por um terceiro, deve notificar imediatamente a Adaptworks e alterar sua senha assim que possível.
13. Limitações e Modificações do Serviço.
A Adaptworks garante ao Contratante a disponibilidade do serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, com as seguintes exceções: (i) interrupções planejadas que ultrapassem mais que 5 (cinco) minutos, para manutenção ou implementação de novas versões que serão notificadas com 8 horas de antecedência através do site ou através de e-mail. Nestes casos a execução será planejada fora do horário comercial (sendo considerado horário comercial das 08:00 as 19:00 horas – Horário de Brasília) em dias úteis ou aos sábados, domingos e feriados nacionais; (ii) qualquer indisponibilidade causada por circunstâncias além de nosso controle, incluindo mas não limitado a força maior como ações do governo, inundações, incêndios, terremotos, conflitos civis, atos de terrorismo, falhas ou atrasos do fornecedor de serviço de internet da Adaptworks ou do Contratante.
A Adaptworks envidará esforços razoáveis para manter o Serviço operacional. No entanto, certas dificuldades técnicas, manutenção, testes ou atualizações necessárias para refletir alterações relevantes na legislação e requisitos normativos, podem, de tempos em tempos, resultar em interrupções temporárias. Assim, o Contratante está ciente que eventualmente interrupções de até 5 (cinco) minutos poderão ser efetivadas para manutenção ou implementação de novas versões poderão ser realizadas sem que com isso caracterize descumprimento do presente contrato.
A Adaptworks se reserva ao direito de, periodicamente e a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, funções e recursos do Serviço, com notificações antecedentes sempre que possível, sem incutir responsabilidades ao Contratante, exceto quando proibido por lei, por razões válidas, como no caso de interrupção, modificação ou descontinuação genuína do Serviço ou qualquer função ou recurso do mesmo, ou a necessidade de reparar, manter ou melhorar as funções ou recursos existentes, ou para adicionar novas funções ou recursos ao Serviço, ou para implementar os avanços científicos e tecnológicos ou garantir a operabilidade ou a segurança do Serviço, decorrente de disposições legais e regulamentos das entidades regulatórias nacionais, estaduais e/ou municipais.
Não obstante o disposto acima, no caso de a Adaptworks interromper permanentemente antes do final do Período (definidos na seção de Cobrança), a Adaptworks reembolsará, proporcionalmente à interrupção do Serviço, o Contratante pelas taxas pagas após tal interrupção. O Contratante entende, concorda e aceita que a Adaptworks envidará esforços razoáveis para manter, apoiar, melhorar, ou atualizar o Serviço. Esta seção será aplicada na medida em que permitida pela lei aplicável e, em sendo possível, a Adaptworks comunicará ao Contratante o evento aqui previsto com aviso prévio de 60 (sessenta) dias corridos.
14. Suporte ao Contratante e Qualidade de Serviços
Para suporte ao Contratante com questões relacionadas ao serviço ou ao pagamento, por favor envie um ticket ao suporte ao cliente através do e-mail suporte@compleo.com.br. A Adaptworks envidará todos os esforços razoáveis para responder a todas as Consultas de Suporte ao Contratante dentro de um prazo razoável, mas nós não nos comprometemos que Consultas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período de tempo determinado e/ou que seremos capazes de responder tais consultas, ressalvadas as hipóteses em que o prazo para resposta vier a ser determinado por uma autoridade competente para tanto.
Ainda que a Adaptworks trabalhe para responder a todos os pedidos de suporte dentro de 24 horas, não há acordo para responder dentro de um determinado período de tempo.
Para planos pagos, a Adaptworks poderá negociar com o Contratante um Acordo de Nível de Serviço (SLA) que estará descrito a proposta comercial que que ficará fazendo parte integrante deste Acordo, para todos os fins de direito.
O Contratante entende que a Adaptworks utiliza fornecedores terceiros (a partir de agora designados "Fornecedores") e parceiros de hospedagem para fornecer o hardware, software, redes, armazenamento e tecnologias relacionadas necessárias para executar o Serviço.
Abuso verbal, físico, escrito ou outro (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) com relação a qualquer cliente, empregado, sócio, diretor, gerente ou vendedor da Adaptworks poderá resultar no cancelamento imediato da assinatura.
15. Promoções e Marketing
A menos que expressamente proibido, por escrito ou por via eletrônica peloContratante, o Contratante concorda que a Adaptworks pode usar sua identidade de marca, organização ou nome da empresa e mencionar em comunicados de imprensa, entrevistas, materiais promocionais, folhas de vendas, apresentações, sites e outros canais de autopromoção. O Contratante também concorda que um gráfico ou link de texto "powered by Compleo" pode ser incluído com os seus anúncios de emprego apresentados no portal “Trabalhe Conosco” disponibilizado pela Adaptworks como parte do Serviço, a menos que o Contratante possua uma contratação (o que será previsto na Proposta Comercial ) que não autorize o uso da expressão referida acima.
16. Aviso de Garantia
O CONTRATANTE ENTENDE E CONCORDA QUE O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIA EXPRESSA OU IMPLÍCITA OU CONDIÇÃO DE QUALQUER TIPO. A ADAPTWORKS NÃO FAZ DECLARAÇÕES E SE ISENTA DE QUAISQUER GARANTIAS OU CONDIÇÕES DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO PARTICULAR, OU NÃO-VIOLAÇÃO. A ADAPTWORKS ENVIDARÁ TODOS OS ESFORÇOS E MELHORES PRÁTICA PARA QUE O SERVIÇO SEJA LIVRE DE MALWARE OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS, CONTUDO NÃO PODE NESTE ATO GARANTIR A SUA INFALIBILIDADE EM TAL CONDIÇÃO. ADEMAIS, A ADAPTWORKS NÃO FAZ NENHUMA REPRESENTAÇÃO NEM GARANTE, ENDOSSA, ASSEGURA OU ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER APLICATIVOS DE TERCEIROS (OU SEU CONTEÚDO), CONTEÚDO DO CONTRATANTE, DISPOSITIVOS OU QUALQUER OUTRO PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO, PROMOVIDO OU OFERECIDO POR TERCEIROS NO OU ATRAVÉS DO SERVIÇO OU QUALQUER SITE VINCULADO POR HIPERLINK, OU DESTACADO EM QUALQUER BANNER OU OUTRO ANÚNCIO. A ADAPTWORKS NÃO É RESPONSÁVEL NEM RESPONSABILIZADA POR QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE VOCÊ E TERCEIROS FORNECEDORES DO ACIMA EXPOSTO.
NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA VERBAL OU ESCRITO, OBTIDO PELO CONTRATANTE POR PARTE DA ADAPTWORKS, CRIARÁ GARANTIAS EM NOME DA ADAPTWORKS . AO USAR SERVIÇO, O CONTRATANTE PODE TER ACESSO A CONTEÚDO EXPLÍCITO, MAS ESTE CONTEÚDO EXPLÍCITO PODE SER DECORRENTE DA PARAMETRIZAÇÃO DOS DADOS DO CONTEÚDO DO CONTRATANTE, QUE FICA A CARGO DO CONTRATANTE, NÃO SENDO A ADAPTWORKS RESPONSÁVEL EM NENHUMA HIPÓTESE EM CASO DE CONTEÚDO EXPLÍCITO.
SEM LIMITAR O ACIMA DISPOSTO, NADA NESTA SEÇÃO TERÁ O EFEITO DE LIMITAR A RESPONSABILIDADE DA ADAPTWORKS EM CASO DE NÃO DESEMPENHO, TOTAL OU PARCIAL, DE SUAS OBRIGAÇÕES ESSENCIAIS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO AO ABRIGO DOS ACORDOS. ESTA SEÇÃO APLICA-SE EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.
A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE O CONTRATANTE E A ADAPTWORKS. O CONTRATANTE ESTÁ CIENTE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, PODERÁ ALEGAR, SUSCITAR, ARGUIR EM JUÍZO OU FORA DELE RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE VOCÊ E A ADAPTWORKS.
17. Limitação
O CONTRATANTE CONCORDA QUE O SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM OS SERVIÇOS DA ADAPTWORKS É DESINSTALAR QUALQUER SOFTWARE DO SERVIÇO E PARAR DE USAR O SERVIÇO. VOCÊ CONCORDA QUE A ADAPTWORKS NÃO POSSUI OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE DECORRENTES OU RELACIONADOS A APLICATIVOS DE TERCEIROS OU AO CONTEÚDO DOS MESMOS DISPONIBILIZADOS ATRAVÉS DO OU EM CONEXÃO COM O SERVIÇO. AINDA QUE SUA RELAÇÃO COM TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS POSSAM SER REGIDAS POR ACORDOS DISTINTOS, CELEBRADOS COM OS ALUDIDOS TERCEIROS, SEU ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO, NO QUE DIZ RESPEITO À ADAPTWORKS , PARA QUAISQUER PROBLEMAS OU QUALQUER INSATISFAÇÃO COM APLICATIVOS DE TERCEIROS OU O CONTEÚDO DO MESMO, É DESINSTALAR E/OU PARAR DE USAR TAIS APLICATIVOS DE TERCEIROS.
EM NENHUM CASO, A ADAPTWORKS, SEUS GESTORES, SÓCIOS E INVESTIDORES, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, DIRETORES, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, SUCESSORES, CESSIONÁRIOS, FORNECEDORES OU LICENCIANTES SERÃO RESPONSÁVEIS POR:
(1) QUALQUER PERDA OU DANO (INCLUINDO QUALQUER DANO INDIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR) QUE NÃO FOR PREVISÍVEL. A PERDA OU DANO É PREVISÍVEL QUANDO É ÓBVIO QUE VAI OCORRER OU QUANDO, NO MOMENTO DE CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, TANTO NÓS QUANTO VOCÊ SABÍAMOS QUE PODERIA OCORRER;
(2) QUALQUER: (A) PERDA DE USO; (B) PERDA DE DADOS; (C) PERDA DE NEGÓCIOS; (D) PERDA DE LUCROS; OU (E) DANOS AOS DISPOSITIVOS, NA MEDIDA EM QUE VOCÊ PODERIA TER EVITADO TAL DANO, AO SEGUIR NOSSOS CONSELHOS PARA APLICAR AS ATUALIZAÇÕES PARA OS SERVIÇOS OU O CONTEÚDO, OU CASO TAL DANO SEJA CAUSADO POR SUA FALHA EM CORRETAMENTE SEGUIR AS INSTRUÇÕES DE INSTALAÇÃO E OU CUMPRIR COM OS REQUISITOS MÍNIMOS DE SISTEMA INDICADOS POR NÓS. TODOS OS CASOS DECORRENTES DO USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SERVIÇO, DISPOSITIVOS, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVO DE TERCEIROS, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA LEGAL, SEM CONSIDERAR SE A ADAPTWORKS FOI AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UM RECURSO FALHE EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL;
(3) RESPONSABILIDADE TOTAL POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES RELACIONADAS COM O SERVIÇO, APLICATIVOS DE TERCEIROS OU CONTEÚDO DE APLICATIVOS DE TERCEIROS SUPERIOR AOS MONTANTES PAGOS POR VOCÊ PARA À ADAPTWORKS DURANTE OS DOZE MESES ANTERIORES EM QUESTÃO; OU
(4) O NÃO DESEMPENHO OU O DESEMPENHO INADEQUADO OU ATRASADO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DOS ACORDOS CAUSADOS POR FORÇA MAIOR OU POR QUALQUER MOTIVO QUE NÃO SEJA RAZOAVELMENTE PREVISÍVEL OU ESTEJA ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DA ADAPTWORKS.
(5) POR QUALQUER DISCRIMINAÇÃO QUE TERCEIROS POSSAM VIER A SOFRER DECORRENTES DE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO E RECRUTAMENTO INSERIDOS PELO CONTRATANTE NOS SISTEMAS DA ADAPTWORKS, SEJA POR SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO DIRETA OU INDIRETA AO CANDIDATO, CONFIGURAÇÃO POR MEIO DE PALAVRAS CHAVES (KEYWORDS), TAGS OU QUESTIONÁRIOS, OU QUALQUER DECISÃO DO CONTRATANTE, SEUS FUNCIONÁRIOS OU PREPOSTOS.
NADA NOS ACORDOS REMOVE OU LIMITA A RESPONSABILIDADE DA ADAPTWORKS POR FRAUDES, DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, ÓBITO OU DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR NEGLIGÊNCIA E, SE REQUERIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEGLIGÊNCIA GRAVE, DESDE QUE CAUSADOS EXCLUSIVAMENTE PELA ADAPTWORKS.
ESTA SEÇÃO APLICA-SE EM TODA A EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. VOCÊ PODE TER DIREITOS SOB A LEI APLICÁVEL QUE FORNEÇAM RECURSOS ALÉM DOS ESTABELECIDOS ACIMA.
18. Triagem por Vídeo
Esta ferramenta possibilita que os candidatos do Contratante gravem um vídeo com base em um questionário personalizado definido pelo Contratante. Os vídeos são de acesso exclusivo e para uso restrito do Contratante. Não é permitido gerar cópias destes vídeos e disponibilizá-los para acesso público. A visualização deve acontecer única e exclusivamente através do Serviço. A Adaptworks não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pelos candidatos, visto que eles têm total liberdade de gravação. Porém, os candidatos são orientados através do nosso termo de serviço para não gravarem vídeo com conteúdo ofensivo ou pornográfico.
A quantidade de vídeos que os candidatos podem gravar é limitada pelo seu tipo de plano contratando pelo Contratante. A quantidade descrita em seu plano é para uso mensal e não é acumulativo, ou seja, caso o Contratante não utilize os créditos em vídeo que tem direito no mês corrente, a quantidade remanescente não poderá ser utilizada no mês seguinte.
O Contratante está ciente que, após o candidato gravar uma entrevista em vídeo, eles serão mantidos por pelo menos 6 (seis) meses no Sistema e após isso poderão ser excluídos a qualquer momento e sem qualquer aviso. Este tempo de referência para exclusão é contado a partir do momento que o candidato grava a entrevista por vídeo.
A Adaptworks está autorizada, desde já, pelo Contratante para excluir os vídeos em período superior aos 6 (seis) meses descritos neste documento, sem que com isso a caracterize como controladora de dados pessoais, para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira.
Estão disponíveis para contratação, caso haja interesse do Contratante, créditos adicionais de vídeo. Estes créditos têm o mesmo prazo de utilização dos créditos concedidos no plano, ou seja, mensal (exceção quando estabelecido prazo diferenciado em proposta comercial), porém, a mesma política de remoção dos vídeos após 6 (seis) meses também se aplica aos questionários contratados através dos pacotes adicionais. Esta contratação será parte de uma proposta comercial à parte, que ficará fazendo parte deste Acordo para todos os fins de direito.
Alguns planos também podem prever um período maior de armazenamento dos vídeos e permitir gravações ilimitadas de vídeos pelos candidatos. Esta exceção sempre constará em disposição específica na Proposta Comercial celebrada entre Adaptworks e o Contratante.
A utilização dos vídeos gravados pelos candidatos é limitada ao uso estabelecido neste instrumento. A cópia dos vídeos por qualquer sistema reprodutivo conhecido à época deste instrumento ou que ainda venha a ser inventado, inclusive a utilização de câmeras externas, inclusive aquelas existentes em celulares e smartphones, ou qualquer utilização fora do âmbito deste instrumento é estritamente vedada, respondendo a parte infratora pelos danos materiais e/ou morais que causar ao candidato ou à Adaptworks, direta ou indiretamente, sem qualquer limitação anteriormente ou posteriormente prevista neste instrumento, ainda que o dano tenha sido causado por preposto, funcionário, sócio ou qualquer outra parte relacionada ao Contratante, inclusive por terceiros que através desta tiveram acesso aos vídeos ou informações dos candidatos. A simples cessão de sua(s) senha(s) a terceiro(s), ou o envio ou reenvio de e-mail contendo acesso aos serviços objeto deste instrumento, por qualquer motivo, ensejará a responsabilização objetiva doContratante em relação aos danos que o Candidato ou à Adaptworks vierem a sofrer.
Serviços opcionais como “Transcrição do áudio do vídeo para texto” e “Análise de expressões faciais para insights de emoções” podem estar disponíveis de acordo com o plano ou pacote contratado, conforme constar na Proposta Comercial. A Adaptworks não garante a exatidão na análise gerada através de Inteligência Artificial e estas funcionalidades têm apenas o objetivo de fornecer “insights” ou “indicações” para a avaliação dos candidatos pela Contratante. A Adaptworks informa e o Contratante está ciente, que pode usar aplicativos, softwares, integrações ou tecnologias de parceiros para oferecer estes serviços.
19. Vídeos na Área de Oportunidades e Carreiras do Sites do Contratante.
Este serviço possibilita que o Contratante adicione vídeos na área pública de oportunidades de seus sites, que contém as suas vagas. O Contratante pode determinar um vídeo para a área principal de oportunidades e vídeos por vagas. A Adaptworks não se responsabiliza pelos vídeos carregados pelo Contratante, assim como este se compromete através de todos os seus usuários a não carregar nenhum vídeo de conteúdo ofensivo, imoral ou protegido por direitos autorais.
Quaisquer penalidades ou condenações administrativas e judiciais que a Adaptworks vier a sofrer ou arcar decorrente do conteúdo carregado pelo Contratante serão transferidas automaticamente para o Contratante que fez o carregamento e disponibilizou tal conteúdo.
20. Do Uso Adequado da Inteligência Artificial.
Na medida do possível e de acordo com a legislação vigente, as partes se comprometem a observar os seguintes princípios:
I. uso da inteligência artificial para buscar resultados benéficos para as pessoas e o planeta, com o fim de aumentar as capacidades humanas, reduzir as desigualdades sociais e promover o desenvolvimento sustentável;
II. respeito à dignidade humana, à privacidade e à proteção de dados pessoais e aos direitos trabalhistas;
III. impossibilidade de uso dos sistemas para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos;
IV. garantia de transparência sobre o uso e funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e de divulgação responsável do conhecimento de inteligência artificial, observados os segredos comercial e industrial, e de conscientização das partes interessadas sobre suas interações com os sistemas, inclusive no local de trabalho;
V. a adoção de medidas técnicas e administrativas, compatíveis com os padrões nacionais e de compatíveis com os serviços e preços contratados, aptas a permitir a funcionalidade e o gerenciamento de riscos dos sistemas de inteligência artificial e a garantir a rastreabilidade dos processos e decisões tomadas durante o ciclo de vida do sistema; e
VI. demonstração, pelos agentes de inteligência artificial, do cumprimento das normas de inteligência artificial e da adoção de medidas eficazes para o bom funcionamento dos sistemas, observadas suas funções.
O Contratante está ciente e aceita que a Adaptworks se utiliza de sistemas de inteligência artificial e de Big Data de terceiros para prover os Serviços ora contratados e que os princípios acima somente poderão ser observados pela Adaptworks dentro dos limites que estes terceiros disponibilizem e de acordo com os seus termos de contratação e políticas de privacidade. Caso seja necessário, a pedido do Contratante, a Adaptworks poderá solicitar a estes terceiros, observados o respeito aos segredos comercial e industrial, informações sobre o funcionamento dos sistemas de inteligência artificial e de Big Data.
O Contratante também está ciente que o uso adequado da sistemas de inteligência artificial e de Big Data decorre da configuração dos dados solicitados junto aos candidatos, bem como uso de keywords etags adequados, bem como a observação da Política de Privacidade da Adaptworks, razão pela qual em nenhum momento poderá ser responsabilizada por atos dos funcionários e prepostos do Contratante que resultarem em algum tipo de preconceito ou discriminação no processo de recrutamento e seleção.
21. Íntegra do Acordo
Exceto conforme indicado nesta seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre o Contratante e a Adaptworks, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre o Contratante e a Adaptworks e suplantam quaisquer acordos prévios em relação ao objeto desses Acordos, sejam escritos ou verbais.
O Contratante está ciente, no entanto, que certos aspectos da utilização do Serviço podem ser regidos por acordos adicionais. Isso pode incluir, por exemplo, o acesso ao Serviço em razão de testes gratuitos ou com desconto, ou juntamente com outros serviços e o Contratante terá a oportunidade de concordar com termos adicionais. Alguns desses termos adicionais poderão ou não estar listados no site da Adaptworks. Na medida em que não houver qualquer conflito inconciliável entre estes termos e quaisquer termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão.
22. Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições
Salvo disposição em contrário nos Acordos, caso qualquer disposição dos Acordos seja considerada nula ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos. A aplicação da disposição em questão deve ser aplicada na medida máxima permitida por lei.
Qualquer falha por parte da Adaptworks ou de qualquer terceiro beneficiário em fazer valer os Acordos ou qualquer uma de suas disposições não renunciarão o direito da Adaptworks ou do respectivo terceiro beneficiário de fazê-lo.
Como usado nestes Acordos, as palavras "incluem" e "incluindo" e variações das mesmas serão consideradas como seguidas da expressão "sem caráter limitativo."
23. Cessão
A Adaptworks pode ceder os Acordos e quaisquer direitos da Adaptworks ao abrigo dosAcordos, no todo ou em parte. A Adaptworks pode delegar quaisquer obrigações suas ao abrigo dos Acordos. O Contratante não pode ceder os Acordos, no todo ou em parte, nem transferir ou sublicenciar seus direitos ao abrigo dos Acordos, a qualquer terceiro, ressalvada a hipótese de operações societárias tais como fusão, cisão ou incorporação da ou pela Adaptworks. Ao seu exclusivo critério, a Adaptworks definirá o melhor momento para informar ao Contratante sobre tais operações, sem que com isso se caracterize violação de qualquer disposição deste instrumento em razão de sigilo ou de fatores de competitividade econômica.
24. Indenização
O Contratante concorda em indenizar e manter a Adaptworks indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados com: (1) violação, de parte do Contratante, dos Acordos ou qualquer um desses; (2) qualquer Conteúdo de Contratante que o Contratante postar ou com o qual contribuir; (3) qualquer atividade na qual o Contratante se envolva no ou através do Serviço; e (4) violação, de parte do Contratante, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros que venha a afetar a Adaptworks.
O Contratante concorda que indenizações de quaisquer naturezas, penalidades ou multas a serem aplicadas contra a Adaptworks, quando não vedados por estes Acordos, serão sempre limitadas ao valor das 12 (doze) últimas mensalidades efetivamente pagas pelo Contratante.
25. Eleição do Foro e Resolução de Conflitos
25.1. Lei / Jurisdição Regentes
Os Acordos (e quaisquer disputas/demandas extracontratuais decorrentes de ou em conexão com esses) estarão sujeitos às Leis Brasileira, sem considerar a escolha ou os conflitos de princípios de direito.
Ainda, o Contratante e a Adaptworks concordam com a jurisdição do foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia advinda no âmbito dos Acordos (e quaisquer disputas/demandas extracontratuais decorrentes de ou em conexão com eles).
As disposições aqui previstas se aplicam não obstante o Serviço venha a ser utilizado por matrizes, filiais, sucursais ou qualquer outra forma de representação do Contratante em outros países, bem como na hipótese de candidatos residentes ou de nacionalidade de outros países que não o Brasil.
25.2. Resolução de conflitos
O Contratante e a Adaptworks concordam que qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre o Contratante e a Adaptworks, decorrentes de conexão com ou relacionados de alguma forma aos Acordos (seja com base em contrato, estatuto, delito, fraude, deturpação ou qualquer outra teoria legal e independentemente das reivindicações que surgirem durante ou após o encerramento dos Acordos), ressalvado caso de pagamento de serviços, que é uma hipótese de rescisão antecipada dos Serviços, deverão ser objeto de prévia notificação com prazo de 30 (trinta) dias para que a parte faltante possa solucionar a questão que deu origem a esta notificação. A não apresentação desta notificação e concessão do prazo aqui previsto constituirá a impossibilidade de se pleitear qualquer indenização por dados morais ou por danos materiais ou lucros cessantes.
A Notificação deve (1) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (2) estabelecer a tutela específica almejada ("Demanda"). As partes concordam em envidar esforços de boa-fé para resolver a questão diretamente, mas caso não se chegue a um acordo para fazê-lo no prazo de 30 dias a contar do recebimento da Notificação, o Contratante ou a Adaptworks poderão dar início a um processo judicial para resolução dos conflitos objeto da notificação.
25.3. Notificações
Quaisquer notificações destinadas à Adaptworks deverão ser enviadas para o endereço da Adaptworks, sito na Rua Haddock Lobo, 684 – 5º andar, São Paulo, SP - CEP 01414-000 . Quaisquer notificações destinadas ao Contratante deverão ser encaminhadas para o endereço que este indicou quando contratou o Serviço, cadastrado no Serviço. Caso o Contratante não seja encontrado no endereço cadastrado no Serviço poderá ser considerado como notificado para todos os fins legais e lhe poderão ser aplicados todos os efeitos da revelia processual.
26. Fale Conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre o Serviço ou os Acordos, entre em contato com suporte ao cliente da Adaptworks, através do e-mail suporte@compleo.com.br.